Alerta sobre julgamento no STJ que pode retirar direitos de poupadores. Espaço para relato e discussão de abusos bancários.
segunda-feira, 26 de novembro de 2012
Bancos lucraram mais de 400 bilhões com confisco de dinheiro das cadernetas de poupança
Bancos alegam divida de 200 bilhões aos poupadores se tiverem que pagar correção monetária, mas devem muito menos do que divulgam, no máximo 37 bilhões, afirmam analistas econômicos.
Enquanto economia e poupadores submergiam em prejuízos na vigência dos planos econômicos (Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991)), os bancos obtiveram lucros estratosféricos chegando, segundo estudiosos, ao valor de 400 bilhões com o confisco do dinheiro das cadernetas de poupança. Porém, para não pagarem a remuneração devida aos poupadores referente a diferenças de correção monetária na vigência destes planos, os bancos argumentam que acumularão enorme dívida o que poderá levá - los a falência e quebrar o sistema financeiro.
Milhares de poupadores paranaenses ingressaram com Ações Civis Públicas contra três bancos (Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco Itaú) baseados na condenação obtida pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco), nas quais o Judiciário reconheceu as diferenças e estendeu o direito de obtê-las a todos os poupadores do Paraná que houvessem sofrido os expurgos de dois planos. (Bresser e Verão). No próximo dia 28, no entanto, o STJ analisa Recurso Especial movido pelo Itaú que tenta revogar esta decisão, para resgatar dinheiro já recebido pelos poupadores e/ou obter o direito de não pagar as correções. Um dos argumentos usados pela defesa do banco é a alta divida. A campanha “Saqueados pelos bancos”, que foi criada para impedir que correntistas percam seus direitos já assegurados pela justiça, desmente este argumento:
Roberto Luis Troster, um dos mais respeitados especialistas em análise sistêmica do sistema bancário mundial, ex economista chefe da Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) e professor da USP, afirma que se pagarem a todos os poupadores pelos expurgos em todos os planos, os bancos deverão R$ 37 bilhões e não o montante de 208 bilhões divulgados. Segundo o economista, todos os recursos confiscados dos poupadores somente no Plano Verão, corrigidos por índices próprios da poupança, teriam acumulado em 2008, o valor de 29 bilhões. Pode-se dizer que se todos os poupadores requeressem suas diferenças para este plano, esta seria a dívida dos bancos. E ainda, segundo Troster, o mesmo valor confiscado dos poupadores pelos bancos quando atualizado pelo CDI – remuneração básica de que se serve o sistema bancário -, seria de 7,8 vezes maiores. Segundo números da Procuradoria Geral da República, os bancos ganharam ao se apropriarem do dinheiro das cadernetas de poupança com todos os planos, o valor de R$ 441, 7 bilhões!
Os valores que as instituições financeiras terão que devolver aos cidadãos – lesados nos seus rendimentos – são ínfimos se comparados aos lucros dos bancos na vigência dos planos e atualmente. Apenas, no ano passado, por exemplo, o Bradesco, Santander/Real, Itaú/Unibanco, Banco do Brasil e Caixa, lucraram mais de R$30 bilhões.
A campanha ainda elenca outros argumentos. Um deles é que a maioria dos bancos, em especial os públicos, já devolveu grande parte dos ressarcimentos, não apresentando assim necessidade de contabilizar novos recursos e não causando, portanto, nenhum rombo financeiro. Confira porque os bancos estão mentindo:
1- Muitos bancos já pagaram a dívida aos poupadores, especialmente a Caixa Econômica Federal que nos país todo fez acordos com os poupadores e já os pagou, e no Paraná em específico já pagou a praticamente todos os poupadores que executaram a Ação Civil Pública. Ou seja: quanto à CEF praticamente não há rombo.
2- No caso do Banco do Brasil, este também já pagou a praticamente todos os poupadores do Paraná, restando, quando muito, fração não superior a 20% dos poupadores que ainda demandam em Juízo. Logo, para o Banco do Brasil praticamente não há prejuízo, visto que tem muito poucos poupadores a pagar ainda.
3- Mesmo nas execuções em curso no Paraná, por exemplo, praticamente 100% dos valores em discussão já se encontram depositados em Juízo para, no mínimo, garantia da execução. Ou seja: estes recursos não estão mais nos cofres do banco, mas sim contabilizados como direcionados aos pagamentos dos poupadores. Isto quer dizer que não estão sendo afetados por este dinheiro, e não mais figurando em suas contabilizações correntes para emprestar e lucrar etc.
4- Por fim, há outro dado importantíssimo: uma parte grande do que os bancos acreditam que terão que pagar encontra-se provisionada em seus balanços e informada ao Banco Central. Este é mais um dado que corrobora que não quebrarão.
Campanha “O Dia do Saque”
A Campanha Saqueados pelos bancos esclarece ainda que os bancos não estão pagando nenhuma conta, mas apenas e somente, devolvendo parte do que indevidamente se apropriaram. No dia 28, data do julgamento no STJ do Recurso Especial movido pelo Banco Itaú, será realizado o “Dia do Saque.” O objetivo é incentivar que correntistas do Banco Itaú façam qualquer tipo de saque para protestar e mostrar de fato a quem o dinheiro pertence. “Como forma de protesto, mostre para o banco que o dinheiro é seu, sacando qualquer valor no dia do julgamento, 28 de novembro.”
Assessoria de imprensa – Ana Carolina Caldas (41)92114915
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